O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou, nesta segunda-feira, 1, uma audiência pública para definir medidas de segurança para as festividades de réveillon em Maceió. Durante o encontro, promovido pela Promotoria de Defesa do Consumidor na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) e diversas secretarias municipais.

A reunião integra o calendário anual da promotoria e tem como objetivo alinhar procedimentos para um evento que reúne milhares de pessoas na orla da capital. Segundo o promotor de Justiça Max Martins, o TAC busca garantir que moradores e turistas possam participar das celebrações sem riscos. Ele destacou que as responsabilidades vão além da segurança policial, envolvendo logística de acesso, fiscalização de produtos comercializados, autorização e vistoria do Corpo de Bombeiros, atuação de equipes de saúde e vigilância de menores de idade.

Entre as determinações reforçadas pelo Ministério Público está a proibição de venda de bebidas em recipientes de vidro e a comercialização de churrasquinhos com espetos de madeira, prática comum entre ambulantes. Também foi definido que os comerciantes terão até o dia 15 de dezembro para solicitar autorização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semsc) para trabalhar no dia 31. A lista de habilitados deverá ser divulgada pela secretaria até o dia 23. O TAC ainda proíbe a ocupação desordenada da orla com mesas e cadeiras.

As regras também se estendem às festas privadas. Os organizadores deverão contratar bombeiros civis conforme a legislação, impedir a entrada de pessoas armadas — preferencialmente com uso de detectores de metal —, contratar segurança regulamentada, instalar sistema de monitoramento por câmeras e cumprir todas as normas sanitárias. O MPAL afirmou que seguirá acompanhando o cumprimento das medidas para assegurar um réveillon seguro em toda a cidade.